CONISUD comentando o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo.

O que é o PDUI?O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é um instrumento legal de planejamento, que estabelece as diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano e regional, bem como as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.

Quem participa de sua elaboração?
O processo de elaboração do PDUI – RMSP será transparente e democrático.
Deverão participar entes públicos do Estado, municípios e União, bem como representantes da sociedade civil. O Estatuto da Metrópole assegura a participação dos cidadãos não só na elaboração, más, também, na fiscalização da execução do Plano.

Como o Plano será desenvolvimento?
O PDUI da Região Metropolitana de São Paulo partirá de propostas setoriais presentes em várias planos. Deverá, também, considerar as proposições constantes dos planos diretores municipais e aprovadas nas respectivas Câmaras Municipais.
Entretanto, terá que ir alem, buscando potencializar os investimentos em curso e/ou propostos e a superação de eventuais conflitos. Seu objeto será a articulação das políticas públicas, mediante abordagem transversal das questões, na busca de maior efetividade e melhoria do ambiente urbano. Para tanto, dará ênfase à focalização espacial das políticas, ou seja, as propostas serão formuladas com base no território.

Quais os resultados esperados?
• O PDUI será a base da formulação das políticas públicas para o território da RMSP. Uma vez aprovado, será a principal referencia para a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.

• Será, ainda, o principal instrumento da governança interfederativa, fator importante da pactuação de consensos políticos sobre prioridades do desenvolvimento regional, bem como projetos e ações para atendimento das demandas do desenvolvimento metropolitano, envolvendo os três níveis de governo e a sociedade

• Deverá, também, ser instrumento de indução e promoção de projetos de desenvolvimento urbano, bem como de reforço das centralidades metropolitanas.

• Por fim, espera-se que seja instrumento de promoção da consciência metropolitana, oferecendo elementos fundamentais para sensibilizar cidadãos e governantes sobre a relevância da pauta metropolitana na RMSP, que deverá mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores do desenvolvimento regional.

Qual a participação do CONISUD no processo de elaboração do PDUI?

“Como um consórcio que representa os interesses coletivos da Região Sudoeste de São Paulo; Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Taboão da Serra, Embu Guaçu, São Lourenço da Serra, Vargem Grande, Cotia e Juquitiba a participação do CONISUD nas discussões que antecedem a efetivação do plano é de importância relevante a região.

O CONISUD já possuí seu PPA Regional e oito câmaras técnicas constituídas. Através de nossas câmaras serão discutidos os assuntos relevantes e importantes da região para balizarem nossas reivindicações no PDUI!”, Clóvis Pinto.

 

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