“O PAPEL DA ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS) NO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSCIO DO BRASIL.”

Setembro 23, 2020 COMUNICAÇÃO

 Organização da Rede Nacional de Consórcios Públicos Brasileiros.

Na webinar de 23/09pp, foi debatido um dos temas mais importantes da atualidade, onde se discutiu a realidade e os cenários em relação aos trabalhos dos Consórcios Públicos na Área Ambiental. “Alguns consórcios que atuam especificamente nessa área podem assumir o trabalho de regulação”.

A ANA passa a assumir todo o processo da captação da água e drenagem, passando pela distribuição, esgotamento sanitário, até resíduos sólidos urbanos – RSU (domésticos e limpeza pública). Não substituirão as agências existentes, vão especificar as normas e fiscalizar o cumprimento. O serviço será cobrado! Estão preparando a AGENDA REGULATORIA com as novas normas até o final de novembro de 2020 para colocar em consulta pública em janeiro e fevereiro de 2021. A cobrança da taxa será obrigatória.

Participaram: Victor Borges - Presidente da Rede Nacional, Carlos Motta Nunes - Coordenador do embrião da Ana – LEI 14.026//2020 e Paulo Henrique Doroz e os Consórcios Brasileiros.

Brígida Sacramento Carvalho dos Santos

Secretária Executiva

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