CONISUD discuti ações para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Metropolitano.

O Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei n° 13.089/15 de 12 de janeiro de 2015 estabelece a obrigatoriedade pela elaboração de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da RMSP, com prazo de 3 anos para a sua elaboração.

Essa exigência de prazo precipitou a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo através da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil em estabelecer entendimento com a presidência do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, hoje exercida pelo prefeito de São Paulo, para uma ação articulada com as prefeituras da região metropolitana, ensejando o cumprimento dessa exigência legal que responsabiliza igualmente todos os entes federativos da região.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, será constituído um Comitê Executivo que estará responsável por conduzir o processo de elaboração do PDUI. Esse Comitê Executivo será constituído por 18 membros: 2 representantes por cada uma da 5 sub-regiões da RMSP, 4 representantes da Prefeitura de São Paulo e 4 representantes do Governo do Estado de São Paulo.

Trata-se de elaborar um Plano de Desenvolvimento Integrado, que seja resultado de um intenso diálogo com os planos diretores municipais e os planos diretores sub-regionais, incorporando e integrando elementos essenciais que promovam uma forte integração entre eles. Derivará desse esforço o aperfeiçoamento do planejamento local e regional, e o desenvolvimento de mecanismos compensatórios decorrentes da oneração por transferência ou supressão do acesso a bens e a recursos naturais.

Nesse contexto, é mais que oportuno que os Consórcios Públicos da RMSP se reúnam para pensar na melhor forma de organizar a sua participação e ordenação das demandas regionais, bem como na mobilização das forças vivas da sociedade civil para uma ampla, forte e rica participação nas audiências publicas, e nas instancias de trabalho dos subcomitês regionais.

O CONISUD esteve presente no Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo no ultimo dia 14 de Setembro juntamente com dirigentes de consórcios da região metropolitana de São Paulo e membros do CONSULT e servidores da prefeitura de São Paulo em reunião presidida pelo vice presidente da FNP; Prefeito Chico Brito para iniciarem os passos e caminhos a serem trilhados nesta importante discussão.

Na reunião representavam o CONISUD, o presidente prefeito Chuvisco e o Superintendente do consórcio; professor Clóvis Pinto.

 

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