Prefeitos da Região Metropolitana pedem que Estado crie comitê para crise hídrica

Secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, pediu dez dias para avaliar encaminhamentos, que incluem uma ação de comunicação e a apresentação de plano de contingência no caso de cortes ou rodízio de água

18:01 28/01/2015 

De Secretaria Executiva de Comunicação SP 

Os prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo se reuniram na manhã desta quarta-feira (28), na Praça das Artes, na região central, com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, para debater a crise de abastecimento de água. Os 21 prefeitos presentes, além de representantes de outros 11 municípios, cobraram três medidas do Governo do Estado: instalação de um comitê de crise, apresentação de um plano de contingenciamento para minimizar os impactos da falta d’água e a criação de um plano de comunicação para a população. O secretário estadual se comprometeu a responder os pedidos em dez dias.

O comitê de crise seria formado pelo presidente dos consórcios metropolitanos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Governo do Estado, responsáveis pelo abastecimento, além da Prefeitura de São Paulo, por conta da centralidade dentro da região. “A ideia é que esse comitê de crise tivesse reuniões periódicas, com acompanhamento das precipitações de chuva para fazermos um acompanhamento fino e diário do que está acontecendo, além das providências que tem de ser tomadas”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

De acordo com o prefeito, o comitê auxiliaria os municípios a tomarem decisões que possam colaborar para questão com apoio técnico do Governo do Estado. “Existem séries de questões que são técnicas e por isso, esse comitê é tão importante para que ninguém saia tomando providências, imaginando que tenha a solução, sem ouvir os técnicos sobre o assunto”, disse.

“O Estado e os municípios tem que trabalhar de forma articulada. A Secretaria de Recursos Hídricos e a Sabesp, em particular, vamos trabalhar de mãos dadas com os municípios e com os serviços municipais, no sentido de promover um uso eficiente e racional da água nesse momento de crise”, afirmou Braga.

Já o plano de contingência pedido pelos prefeitos englobaria não só a questão do abastecimento, mas também de segurança e saúde pública, que poderão ser áreas atingidas pela crise hídrica. “A partir de cada cenário, ter as providências que precisar ser tomadas para evitar colapso de abastecimento ou problemas severos. Hospitais, penitenciárias, escolas e postos de saúde conseguem viver com rodízio de dois dias de abastecimento e cinco dias sem? Então, é preciso um plano de contingência”, disse Haddad.

A medida deverá, de acordo com o pleito dos prefeitos, vir somada a um plano de comunicação. “A população vinha contando com um cenário que não se confirmou. O cenário divulgado há dois ou três meses pelas autoridades competentes era de que não faltaria água e se trabalhava com isso até outubro e novembro. Isso não se confirmou e muita gente está desavisada da crise”, afirmou o prefeito.

“Instalar o comitê, ter um plano de contingência e um plano de comunicação são questões fundamentais e insuperáveis”, disse Haddad.


Legislação Municipal

O secretário estadual de Recursos Hídricos também apresentou durante a reunião, a minuta de um projeto de lei que poderá ser adotado pelos municípios da Região Metropolitana para combater o desperdício de água na região. A ideia é que os prefeitos debatam o texto trazido pelo Governo do Estado e apresentem melhorias na redação. O eixo central prevê a aplicação de multas.

“Fundamentalmente, a ideia é fazer algo parecido com o que é feito em outros países. Por exemplo, na Califórnia, em que a água tratada não é utilizada para lavar calçadas, lavar automóveis e aí por diante. Você economiza água tratada e incentivo o uso do que chamamos de água de reuso e de chuva”, disse o secretário estadual de Recursos Hídricos.

“Na verdade, para que você coloque uma multa ou faça a punição, você precisa de uma lei municipal. Então, hoje, há a campanha, mas efetivamente se você quiser multar aquele que está desperdiçando água, você precisa dessa legislação. Foi isso o que trouxemos aqui. Esse documento foi socializado com os prefeitos”, afirmou Benedito Braga.

De acordo com o prefeito, assim que o texto for debatido, deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para votação. A minuta já havia sido entregue a Haddad pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado.

Participaram da reunião o Prefeito de Itapecerica da Serra e Presidente do Conisud, Amarildo Gonçalves (Chuvisco), Os Prefeitos Fernando Seme (Fernandão), de São Lourenço da Serra, Francisco de Araujo Melo (Francisco Junior), de Juquitiba, Clodoaldo Leite, de Embu-Guaçu, e Roberto Rocha, de Vargem Grande Paulista. O vice prefeito de Embu das Artes, Natanael da Silva Carvalho, representando o Prefeito Chico Brito, e os secretários de meio ambiente de Cotia, Taboão.

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Credito fotos: Fabio Arantes / SECOM 



 

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