Câmara técnica: Meio Ambiente

 

Objetivo 1:  Promover e aperfeiçoar o licenciamento e
 a avaliação ambiental regional.

Projetos e Ações:

a - Criar Agência Regional de Licenciamento Ambiental

b - Viabilizar a fiscalização integrada e instrumentalizada em todos os municípios do consórcio

c - Revisar a lei específica da Bacia do Guarapiranga – Lei Est. 12.233/2006

d - Propor a criação das leis específicas das bacias dos rios Cotia e Juquiá - São Lourenço

Programa: Biodiversidade

Objetivo 1: Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da

agro biodiversidade e dos produtos da sócio biodiversidade, com agregação de valor,

consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.

Projetos e Ações:

a - Pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais

Programa: Agropecuária Sustentável, Abastecimento e

Comercialização

Objetivo 1: Ampliar a disponibilidade e o acesso aos recursos do crédito rural oficial e a outras fontes de financiamento da produção.

Projetos e Ações:

a - Conceder crédito aos produtores agropecuários

b - Apoiar a formação dos produtores agropecuários
Objetivo 2: Incentivar o desenvolvimento da agricultura

orgânica e de outros sistemas sustentáveis.

Projetos e Ações:

a - Promover o desenvolvimento da agricultura orgânica

Programa: Agricultura Familiar

Objetivo 1: Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis.

Projetos e Ações:

a - Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente da agricultura, comprando conforme o artigo 14 da Lei

11.947/09 de agricultores familiares do próprio estado

b - Implementar o sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a visibilidade da participação das mulheres

Objetivo 2: Promover a autonomia econômica das mulheres rurais por meio da sua inclusão na gestão econômica e no acesso aos recursos naturais e à renda, e da ampliação e qualificação das políticas públicas da agricultura familiar.

Projetos e Ações:

a - Garantir a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ao público-alvo



Representantes da Câmara Técnica Meio Ambiente

REPRESENTANTES   MUNICÍPIO
 
Patricia M. Machado   COTIA
José Ovídio   EMBU DAS ARTES
Antonio de Godoi do Esp. Santo   EMBU GUAÇÚ
Carlos Roberto G. Campos   ITAPECERICA
Hernani Souza   JUQUITIBA
Paulo Estevão Dantas Moisés   SÃO LOURENÇO DA SERRA
Arilson aparecido Romão   TABOÃO DA SERRA
Leonidas Ribeiro de Campos   VARGEM GRANDE PAULISTA

 

 

 

Cidades Consorciadas 
 
Revista do PPA Regional Participativo 

 

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