Câmara Técnica Habitação


Objetivo 1: 
Ampliar por meio de produção, aquisição ou
   melhoria o acesso à habitação, de forma subsidiada    
               ou facilitada, priorizando o atendimento                

à população de baixa renda, com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Projetos e Ações:

a - Reconhecimento da política habitacional dos municípios pelo Governo do Estado, com

obrigatoriedade de atendimento de 100% da demanda local (dos próprios municípios) e desenvolvimento dos projetos habitacionais de Interesse Social com participação local, respeitando as características e particularidades de cada região (utilizando técnicas e

materiais vernaculares, por exemplo)

b - Aumentar o aporte de recursos estaduais para viabilizar empreendimentos do MCMV, com repasses fundo a fundo (Estado-município) para aquisição de terras e aumento no aporte de recursos para o MCMV pela agência Casa Paulista para projetos do FAR e FDS

(atrelar a 50% do valor federal) c- Reduzir em 50% o déficit habitacional (estimado em

35.600 domicílios) para famílias com ônus excessivo por aluguel e coabitação urbana com o aumento da produção de moradias pelos programas MCMV e Casa Paulista

Objetivo 2:  Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em

assentamentos precários.

Projetos e Ações:

a - Viabilizar projetos de urbanização de assentamentos precários na região, com contrapartida/complementação financeira nos projetos do PAC com reassentamento

através do programa Minha Casa Minha Vida (total estimado - 20.000 domicílios em aglomerados subnormais e reassentamento de 8.000 famílias)

Objetivo 3:  Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos agentes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para implementação da política habitacional sob os princípios de descentralização, articulação intergovernamental e intersetorial, participação e controle social.

Projetos e Ações:

a - Elaborar diagnóstico habitacional da região
b - Capacitar técnicos dos municípios

c - Promover acesso a bases cartográficas existentes e aos dados da Emplasa

d - Modernizar equipamentos (PCs e sistemas) e - Mapear os zoneamentos nas regiões de divisas

Objetivo 4:  Contribuir para a elevação de qualidade da inserção urbana dos empreendimentos habitacionais, assim como, para a inserção socioeconômica

das famílias beneficiadas por programas habitacionais e para a sustentabilidade social dos empreendimentos e articulação com as demais

políticas públicas.
Projetos e Ações:

a - Criar banco de dados unificado de beneficiários

Objetivo 5:  Facilitar o licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse social na região, para que seja ampliado o número de empreendimentos de

HIS na região.

Projetos e Ações:

a - Transferir o licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse social da CETESB para os municípios

b - Padronizar procedimentos de análise de licenciamentos pela CETESB

c - Diversificar as formas de compensação para projetos de HIS em áreas de manancial, que visem o remanejamento de famílias provenientes também de áreas de manancial

Programa: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

Objetivo 1:  Expandir o mapeamento de áreas de risco

com foco em municípios recorrentemente afetados por inundações, erosões marítimas e fluviais, enxurradas e deslizamentos, para orientar as ações de

defesa civil.

Projetos e Ações:

a - Atualizar dados municipais e elaborar mapeamento de riscos da região

Programa: Planejamento Urbano

Objetivo 1:  Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobreza urbana, combinando ações de fortalecimento institucional e de implementação de processos de regularização

fundiária urbana.

Projetos e Ações:

a - Continuar projetos e ações do programa Cidade Legal, sem interrupções, ou repassar os recursos para os municípios

b - Ampliar o programa Papel Passado nos municípios, com aprovação dos projetos propostos

c - Repassar recursos para criação de programa de regularização fundiária municipal para novos núcleos

d - Normatizar procedimentos dos cartórios de registros de imóveis para regularização fundiária de interesse social

Representantes da Câmara Técnica Habitação;

REPRESENTANTES   MUNICÍPIO
 
Luciane Regis Laraia Alegre   COTIA
João Honorório da Silva   EMBU DAS ARTES
Fabiana Botelho do Nascimento   EMBU GUAÇÚ
Thais Aparecida Amancio dos Santos   ITAPECERICA
José Augusto de Moraes    JUQUITIBA
Márcio Vinícius Ferreira Bittencourt Moraes   SÃO LOURENÇO DA SERRA
Rogério Balzano   TABOÃO DA SERRA
Maurício Cinto   VARGEM GRANDE PAULISTA

 

Cidades Consorciadas 
 
Revista do PPA Regional Participativo 

 

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